Falar sobre cartórios pode ser um pouco confuso, são muitos tipos, especialmente após a atividade ser regulamentada em 1994 pela lei Federal. Inclusive na legislação não se usa o termo cartório. Mas vamos entender melhor quais são os tipos de cartório e suas finalidades de acordo com o Certidão Online Brasil.
1 – Tabelionato de Notas: é possível ainda ouvir o termo Cartório de Notas, às vezes Ofício de Notas. E se você encontrar o termo Serviço Notarial, também se refere a esse tipo de cartório.
- Escrituras;
- Procurações;
- Testamentos;
- Reconhecimento de firma;
- Autenticação de cópias;
- Inventários e outros documentos.
2 – Tabelionato de Protestos de Títulos: ainda chamado de Cartório de Protestos.
- Divulga dívidas de pessoas físicas ou jurídicas;
- Procede com o protesto de títulos que não foram quitados no prazo devido, sejam cheques, notas promissórias, duplicatas ou outros documentos com inadimplência;
- A dívida só sai do cartório após seu pagamento.
3 – Ofício de Registro Civil: chamado também de Cartório de Registro Civil.
- Registra e emite de certidão de nascimento, casamento e óbito;
- Faz acordos pré-nupciais;
- Faz mudanças no nome ou sobrenome de pessoas;
- Reconhece casos de paternidade;
- Atesta as opções de nacionalidade;
- Faz averbações e anotações;
- Faz emancipação de menores de idade por seus pais ou pelo juiz.
4 – Ofício de Registro de Imóveis: mais conhecido como Cartório de Registro de Imóveis.
- Compra e venda;
- Doação;
- Loteamento;
- Permuta;
- Usucapião;
- Hipoteca;
- Penhora;
- Certidão de ônus reais;
- Certidão de inteiro teor do imóvel;
- Certidão Quinzenária / Vintenária / Trintenária sobre o imóvel.
5 – Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas: mais conhecido como Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.
- Promove o registro de documentos gerais – como os contratos que falam sobre bens móveis;
- Faz notificações extrajudiciais – cobrança, por exemplo;
- Realiza o registro e averbação de contratos sociais, atos constitutivos, estatutos e compromissos relacionados às pessoas jurídicas;
- Tem a função residual de atuar em registros e atribuições não pertinentes a nenhum outro cartório.
De acordo com o Cadastro Nacional de Serventias Públicas e Privadas do Brasil são cadastrados 13.263 Tabelionatos de todos os tipos e em todo o Brasil, sendo:
Acre – 60 / Alagoas – 237 / Amazonas – 106 / Amapá – 19 / Bahia – 1379 / Ceará – 628 / Distrito Federal – 41 / Espírito Santo – 342 / Goiás – 521 / Maranhão – 231 / Minas Gerais – 2805 / Mato Grosso do Sul – 171 / Mato Grosso – 233 / Pará – 311 / Paraíba – 484 / Pernambuco – 488 / Piauí – 160 / Paraná – 975 / Rio de Janeiro – 484 / Rio Grande do Norte – 200 / Rondônia – 95 / Roraima – 7 / Rio Grande do Sul – 738 / Santa Catarina – 583 / Sergipe – 125 / São Paulo – 1547 / Tocantins – 293.
E possível identificar os cartórios existentes em sua cidade, bem como os dados de contato de cada um através do Portal do Governo.
Como trabalhar no Cartório
Para trabalhar em um Tabelionato é necessário prestar concurso realizado pelo Poder Judiciário ou ser contratado por um concursado, que deve respeitar os seguintes requisitos:
- Passar em concurso público de provas e títulos;
- Possui nacionalidade brasileira;
- Ter capacidade civil;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
- Possui diploma de bacharel em direito;
- Ter sua conduta para o exercício da profissão verificada.
Passando na prova é possível escolher seu local de trabalho conforme sua colocação.
Os cartórios são concessões do governo e obedecem sua legislação. Antes da regulamentação de 1994, eles eram passados como herança ou como apadrinhamentos. Segundo um levantamento do Conselho Nacional de Justiça, que fiscaliza esses tabelionatos no Brasil, menos de 37% dos tabeliões titulares que atuam hoje, que são os responsáveis por garantir a idoneidade dos registros, são concursados como prevê a lei.
Há concursos em andamento em alguns estados do Brasil, com dezenas de vagas para os Notários (Tabeliões) e Oficiais de Registro. Os demais cargos, que são os de Escreventes e Auxiliares, podem ser indicados pelos concursados, quantos forem necessários, e estão vinculados a Previdência Social. É possível encontrar uma relação dos concursos, sejam os encerrados, em andamento ou previstos.
Vagas, salários e benefícios de trabalho em Cartório
Os Tabeliões, titulares do cartório, representam o cargo mais alto e responsável por arcar com os custos gerais do cartório recebendo 60% do faturamento do mesmo, sendo os 40% restantes destinados ao Estado. Para se ter uma ideia, os cartórios faturam cerca de R$5000,00 a mais de 2 milhões por mês. Isso quer dizer que o salário bruto de um concursado pode variar de 3 mil reais a um milhão e duzentos por mês.
Os salários e benefícios que os Auxiliares e Escreventes possuem são definidos pelos próprios concursados. É importante ter me mente que o Brasil é um país de dimensões continentais, com diversidades e necessidades peculiares a cada estado, bem como faturamentos muito diferentes. Um Auxiliar de Cartório, por exemplo, irá lidar com escrituras, registros e procurações, além de atendimento telefônico. O salário é de aproximadamente mil a 2 mil reais, dependendo do nível de experiência e geralmente possuem apenas o Ensino Médio completo ou cursando Direito ou Administração.
Já o Escrevente Notarial tem um salário que pode variar de R$1.500,00 a R$3.500,00. Ele tem um nível mais alto que o Auxiliar e é comum serem formados em Direito também. O perfil de um Escrevente pode incluir: produtividade, disciplina, organização, concentração, proatividade, discrição, facilidade na tomada de decisão, capacidade de análise e interpretação e uma comunicação escrita assertiva. Trabalham com lavraturas, escrituras, autenticação, divórcios, entre outras funções. É possível encontrar benefícios como:
- Contrato de trabalho em regime CLT
- Vale transporte
- Vale refeição de 30 reais por dia
Se olharmos o universo de mais de 13 mil cartórios no Brasil, o número de vagas divulgadas não é substancial, mesmo porque as indicações são mais comuns.