O Juiz Federal é um agente concursado que trabalha vinculado ao Poder Judiciário Federal em busca da pacificação social, atuando em fóruns ou tribunais. O (CNJ) Conselho Nacional de Justiça divulgou que até o final de 2016 eram 18.011 magistrados atuando no Brasil e mais de 4 mil vagas abertas por falta de candidatos aprovados em concursos públicos, principalmente na Justiça Federal.
É um papel extremamente relevante para a sociedade o de Juiz Federal. São decisões com grande impacto na vida das pessoas ou empresas envolvidas e exigem não somente uma grande responsabilidade, mas também uma formação acadêmica sólida e relevante experiência profissional.
O que faz um Juiz Federal?
O Juiz Federal pode atuar na justiça especializada (trabalhista, militar, eleitoral) ou na justiça comum, analisando processos, tomando decisões, emitindo despachos, fazendo audiências, recebendo advogados.
Sua atuação se dá em diversas áreas, chamadas varas, como Vara Criminal, Vara Trabalhista, Vara da Fazenda Pública, entre outras.
Quanto ganha um Juiz Federal?
Os salários começam com aproximadamente R$20 mil. O último edital publicado, em abril de 2018, abriu 133 vagas (incluindo vagas específicas para deficientes e negros) com salários de R$27.500,17 que não deverão exceder o teto constitucional de R$33.763,00 dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Mas não é só o salário que é atrativo. O Juiz Federal possui cargo vitalício após dois anos no cargo e tem benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde, gratificações, entre outros. Foi apurado pelo Jornal O Globo que 76% recebem mais que o teto constitucional.
No Portal da Transparência do Conselho Nacional de Justiça é possível ter acessado detalhado e atualizado de todos os salários dos Juízes Federais brasileiros, incluindo gratificações, indenizações, entre outros.
Para ver em detalhes as remunerações por ano, mês, tribunal e estado, acesse: http://www.cnj.jus.br/transparencia/remuneracao-dos-magistrados/remuneracao-abril-2018
Como ser Juiz Federal?
Para ser Juiz Federal é necessário ser Bacharel em Direito, possuir pelo menos três anos de experiência profissional da área jurídica e ser aprovado no concurso público.
Os requisitos para o concurso são:
- Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
- Ser bacharel em Direito;
- Ter três anos de atividade jurídica exercida após formação;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Ter bons antecedentes morais e sociais e características psicológicas adequadas;
- Apresentar declaração pública de bens;
- Não possuir antecedentes criminais.
Após a aprovação no concurso público o candidato terá que frequentar uma escola de magistratura para desenvolver competências específicas e depois ocupará o cargo de juiz substituto, atuando em pequenas cidades, para adquirir experiência, até ser promovido a Juiz de Direito.
É imprescindível muita persistência, pois são no mínimo cinco anos de dedicação para entrar da faculdade e se graduar, em seguida pelo menos três anos de experiência profissional, preparação para o concurso público, escola de magistratura, mais dois anos como substituto e por fim o cargo de Juiz Federal.
Para a realização da prova deve-se fazer a inscrição e pagar uma taxa de aproximadamente R$200,00. O concurso possui provas objetiva, escrita, teórica, prática e oral, todas de caráter eliminatório e classificatório. Além disso, também com caráter eliminatório e classificatório há sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.
Disciplinas abordadas:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
Tornar-se um Juiz Federal brasileiro é desafiador, mas o retorno é garantido para aqueles que buscam altos salários, reputação e status.